Informações da lei municipal
Data: 17/07/2020
Número: 2709
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PATY PREVI, BEM COMO OS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E APORTES FINANCEIROS DESCRITOS EM REGULAMENTO AO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI N° 1.884, DE 09/11/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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