ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/22, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REESTRUTURA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 5.689/2019 E 6544/2020.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 2.916, DE 30 DE JUNHO DE 2022 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO PATY PREVI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE VIDA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA AUTORIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES QUE RELACIONA PARA REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PRÓPRIAS AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DO PATY DO ALFERES - PATY PREVI

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO ARTIGO 13 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 28, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI

REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE VIDA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI 2113 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES - PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 90 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, ESTABELECIDO NO INCISO III DO ARTIGO 13A DA LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI 2113 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE APORTE ADMINISTRATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-PATY PREVI, ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2182/2015, QUE ALTEROU O INCISO III, ARTIGO 13 DA LEI 1.884/12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DO DECRETO Nº 3.631, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.