Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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23-12-2024LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Estabelece rotina e documentação necessária à analise de concessão de isenção de imposto de renda de pessoa física para aposentados e pensionistas.
NORMATIZA O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, GESTÃO DE FOLHA E ARRECADAÇÃO
CREDENCIAMENTO: MONGERAL AEGON RENDA VARIÁVEL LTDA
CREDENCIAMENTO: BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS DE RECURSOS DE RPPS NO MERCADO FINANCEIRO, COM GERENCIAMENTO DE RISCOS E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE COMPATIBILIDADE DOS ATIVOS INVESTIDOS COM PRAZO E TAXAS DAS OBRIGAÇÕES PRESENTES E FUTURAS DO RPPS, MEDIANTE CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA PARA ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS.
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS, INCLUINDO TONER, EXCETO PAPEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PMPA, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS.
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE COZINHA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DO PATY PREVI
SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA 2025 (BASE 2024) COM TESTE DE ADERÊNCIA.
ADITIVO REFERENTE A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PARECER MENSAL DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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