Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
Estabelece rotina e documentação necessária à analise de concessão de isenção de imposto de renda de pessoa física para aposentados e pensionistas.
NORMATIZA O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, GESTÃO DE FOLHA E ARRECADAÇÃO
Outras publicações
ATO DE BENEFÍCIO Nº 006/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1767/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIL SIQUEIRA DE MELLO, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “J”, matrícula nº 322/01, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade
ATO DE BENEFÍCIO Nº 007/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1789/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo “J”, matrícula nº 319/01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS DE RECURSOS DE RPPS NO MERCADO FINANCEIRO, COM GERENCIAMENTO DE RISCOS E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE COMPATIBILIDADE DOS ATIVOS INVESTIDOS COM PRAZO E TAXAS DAS OBRIGAÇÕES PRESENTES E FUTURAS DO RPPS, MEDIANTE CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA PARA ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS.
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS, INCLUINDO TONER, EXCETO PAPEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PMPA, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS.
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE COZINHA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DO PATY PREVI
SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA 2025 (BASE 2024) COM TESTE DE ADERÊNCIA.
ADITIVO REFERENTE A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PARECER MENSAL DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
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