Descrição
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. "REVOGA AS LEIS: A LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, A LEI 2228 DE 23 DE MARÇO DE 2016, A LEI 2229 DE 07 DE ABRIL DE 2016, A LEI 2294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 2476 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.