Descrição
ATO DE BENEFÍCIO Nº 031/2024 – GP, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 8997/2024, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA CARVALHO, EFETIVA NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS “F”, MATRÍCULA Nº 725/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC Nº 47/2005; ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “C”, 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE.