ATO DE BENEFÍCIO Nº 008/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 1755/2025, RESOLVE:CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SANDRA REGINA BALBINA DAVID, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO “J”, MATRÍCULA Nº 394/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC Nº 47/2005; ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “C”, 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE
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