ATO DE BENEFÍCIO Nº 016/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 4197/2025, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR SERGIO DAVID RODRIGUES, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “H”, MATRÍCULA Nº 682/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DEFESA CIVIL, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003; ART. 2º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “C”, 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE