ATO DE BENEFÍCIO Nº 018/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 5838/2025, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR MARCIO JOSE SILVA MELLO, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “I”, MATRÍCULA Nº 851/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “A”, 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022