ATO DE BENEFÍCIO Nº 023/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 6321/2025, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO MAGISTÉRIO À SERVIDORA MARIA ANGELICA SOARES PINTO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR B PADRÃO “3”, MATRÍCULA Nº 1057/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ART. 2º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 7º DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, “E”, 43, 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE