ATO DE BENEFÍCIO - 069/2025

Informações da publicação
Data: 11/11/2025
Secretaria: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

Descrição

CONCEDER A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA TANIA LUCIA CARMO DE CARVALHO GOMES, EFETIVA NO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE “G”, MATRÍCULA Nº 588/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003; ART. 2º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 7º DA EC Nº 41/2003 ARTS. 36, I, "C", 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE


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