ATO DE BENEFÍCIO - 011/2022

Informações da publicação
Data: 16/02/2022
Secretaria: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 039/2016 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA SUELI APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NOVAES, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "C", MATRICULA Nº 931/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:


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