Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 016/2016 - GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA MARCIA CRISTINA CORREA ESTEVES, EFETIVA NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I "E", MATRICULA Nº 016/01, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2016, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: