Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 027/2019 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA HELENA TEIXEIRA FRANÇA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A II PADRÃO "8", MATRICULA Nº 539/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988: ARTS. 36, I, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2019, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: