Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 033/2017 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO DELFINO MARTINS DE AZEVEDO, APOSENTADO NO CARGO DE ARTIFICE, MATRÍCULA Nº 024/01, SEGURADO DO RPPS PATY PREVI, EM FAVOR DE ALICE SILVA DE AZEVEDO, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 100% DO BENEFICIO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, §7º, I, § 8° DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 2º, I DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 36, II, "A", 46, I, 47, 1, 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, SEM PARIDADE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, OU SEJA, 11 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: