Descrição
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA VERÔNICA REIS MICHAELI DA SILVA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "10", MATRICULA Nº 402/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC N° 41/2003; ARTS. 36, I, E, 41, 60 DA LEI MUNICIPAL N° 1884/2012, OU SEJA, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021, DA FORMA A SEGUIR: