Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 054/2014- GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR EMERSON CANEDO, EFETIVO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL I "B", MATRICULA Nº 824/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 02 DE JULHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR: