Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 011/2021 - GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA CASSIA REGINA SILVA GARCIA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "6", MATRICULA Nº 615/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, 1, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021, DA FORMA A SEGUIR: