Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 045/2019- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "B", MATRICULA Nº 664/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DA FORMA A SEGUIR: