Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 006/2020 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA SONIA SOBREIRA DA COSTA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "G", MATRÍCULA Nº 330/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 70/2012); ARTS. 36. I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 31 DE JANEIRO DE 2020, DA FORMA A SEGUIR.