Descrição
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 016/2020 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR AO SERVIDOR LUIZ EITOR FONTES TREGA, EFETIVO NO CARGO DE PROFESSOR B PADRÃO "10", MATRICULA N" 485/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE JULHO DE 2020, DA FORMA A SEGUIR: