Descrição
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ALAN BASTOS DA SILVA, EFETIVO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL I "E", MATRICULA Nº 817/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003; ART. 2º DA EC Nº 47/2005 C/C ART. 7° DA EC Nº 41/2003; ARTS. 38, I, "C", 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: