Descrição
ART. 1º CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE - CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "10", MATRÍCULA Nº 249/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 3º DA EC N° 47/2005; ART. 7º DA EC N° 41/2003; ARTS. 38, I, "C", 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 2916/2022, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: