Descrição
CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO LUIZ LEONIDIO, APOSENTADO POR IDADE NO CARGO DE ARTÍFICE, MATRÍCULA Nº 025/01, EM FAVOR DE LOURDES BABO LEONIDIO, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 100% DO BENEFÍCIO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 7º, I, § 8º DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 2º, I DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 38, II, “A”, 44, I, 45, I, 53, 54, 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.916/2022, SEM PARIDADE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, OU SEJA, 20 DE JUNHO DE 2024.