1. Início
  2. Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontradas 2 registros
LIMPAR
EXPORTAÇÃO

Campos filtrados

Filtro pelo tipo: 108

Lista de leis

LEI COMPLEMENTAR - 109/2001
  • AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, DE CARÁTER COMPLEMENTAR E ORGANIZADO DE FORMA AUTÔNOMA EM RELAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, É FACULTATIVO, BASEADO NA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS QUE GARANTAM O BENEFICIO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NESTA LEI COMPLEMENTAR.
29/05/2001            
LEI COMPLEMENTAR - 108/2001
  • DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2001            

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito