RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 014/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "8", MATRICULA Nº 270/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, 1, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 04 DE MAIO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR DAVI MONSORES DA COSTA, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS "C", MATRICULA Nº 676/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC N° 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 004/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DA GLORIA CARVALHO GONÇALVES, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A PADRÃO "10", MATRICULA Nº 075/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 011/2016 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARNEIRO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "10", MATRICULA Nº 257/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2016, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 040/2014 GP. CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SIMONI DOS SANTOS FRAGA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "7", MATRICULA N° 235/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 002/2017 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA VANDERLEA DOS SANTOS FURTADO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "10". MATRICULA N" 234/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2017, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 008/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SONIA TRINDADE FONSECA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "8", MATRICULA Nº 248/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36. I. "E". 41. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR.

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 040/2014 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SIMONI DOS SANTOS FRAGA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "7", MATRICULA N° 235/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L. "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 057/2014- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA EUZI DA SILVA MEDEIROS, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "B", MATRICULA Nº 659/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 30 DE JUNHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 045/2019- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "B", MATRICULA Nº 664/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DA FORMA A SEGUIR:

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO CARLOS SIDNEI LEAL DE OLIVEIRA. APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE NO CARGO DE MOTORISTA "I", MATRICULA Nº 161/01, SEGURADO DO RPPS PATY PREVI EM FAVOR DE GRACIONE MAIA DE OLIVEIRA, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 100% DO BENEFICIO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART.40, $7°, I DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 2º, I DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ART. 6°-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, II. "A", 46, 1, 47, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, COM PARIDADE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, OU SEJA, 18 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL 2022

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 012/2017- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA GEORGINA DA CONCEIÇÃO MADEIRA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR "A" II PADRÃO "6", MATRICULA Nº 537/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC N° 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2017, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 026/2020 - GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO PROFESSOR A SERVIDORA PATRICIA JORDÃO GONÇALVES COSTA, PROFESSOR "A" III PADRÃO 10, MATRICULA Nº 494/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE, A CONTAR DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 012/2020 GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CONRADO DA SILVA, PROFESSOR "A" IV PADRÃO 10 MATRICULA Nº 538/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE, A CONTAR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020, DA FORMA A SEGUIR:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "D", MATRÍCULA Nº 969/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40. §§ 3º, 8° E 17 C/C ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 36, 1, "D", 40, 65, 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, SEM PARIDADE E PELA MÉDIA, NA PERCENTAGEM DE 56,584%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DE 80% DAS MAIORES BASES DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:

Mapeamento do Processo de Concessão de Aposentaria Compulsória

Mapeamento do Processo de Concessão de Aposentaria Especial

Mapeamento do Processo de Concessão de Aposentaria Incapacidade Permante

Mapeamento do Processo de Concessão de Aposentaria Voluntária

Mapeamento do Processo de Concessão de Pensão por Morte

Mapeamento do Processo de Revisão de Aposentaria

DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTOS SETEMBRO 2021

Autorização de aplicação resgate - Setembro 2021

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 011/2021 - GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA CASSIA REGINA SILVA GARCIA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "6", MATRICULA Nº 615/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, 1, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2021, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 054/2014- GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR EMERSON CANEDO, EFETIVO NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL I "B", MATRICULA Nº 824/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 02 DE JULHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 053/2014- GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR PAULO EUGENIO DOS SANTOS, EFETIVO NO CARGO DE ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS "A", MATRICULA Nº 844/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC N° 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 30 DE JUNHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:

RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 053/2014- GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR PAULO EUGENIO DOS SANTOS, EFETIVO NO CARGO DE ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS "A", MATRICULA N" 844/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 30 DE JUNHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR: