RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 001/2016 GP. CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA CONCEIÇÃO DE FATIMA DA SILVA LAMECK, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "10", MATRÍCULA Nº 288/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, I, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 062/2014 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA NILMA VIEIRA MACEDO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "9", MATRICULA Nº 236/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, I. "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 004/2018 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA HELOIZA DE ALMEIDA QUEIROZ, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A II PADRÃO "8", MATRICULA Nº 491/01. LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N" 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L. "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 09 DE MARÇO DE 2018, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 025/2017 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARCIA RAMOS DE QUEIROZ CASA NOVA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A PADRÃO "8", MATRICULA N" 490/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, 1, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL N° 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 21 DE AGOSTO DE 2017, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 048/2019 GP. CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA LEILA RAMOS DE OLIVEIRA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "10", MATRICULA Nº 269/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2019, DA FORMA A SEGUIR:
Na busca pelo entendimento institucional dos objetivos pretendidos no âmbito da gestão pública, se faz necessário maciça organização e para as conquistas desses objetivos, a organização deve ser norteada pelo planejamento.
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 014/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "8", MATRICULA Nº 270/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, 1, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 04 DE MAIO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR:
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR DAVI MONSORES DA COSTA, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS "C", MATRICULA Nº 676/01, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC N° 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, I, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 004/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DA GLORIA CARVALHO GONÇALVES, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A PADRÃO "10", MATRICULA Nº 075/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 011/2016 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARNEIRO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "10", MATRICULA Nº 257/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE JUNHO DE 2016, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 040/2014 GP. CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SIMONI DOS SANTOS FRAGA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "7", MATRICULA N° 235/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 008/2015 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SONIA TRINDADE FONSECA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "8", MATRICULA Nº 248/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC N° 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36. I. "E". 41. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE MARÇO DE 2015, DA FORMA A SEGUIR.
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 040/2014 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA SIMONI DOS SANTOS FRAGA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A III PADRÃO "7", MATRICULA N° 235/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L. "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 002/2017 GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR A SERVIDORA VANDERLEA DOS SANTOS FURTADO, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR A IV PADRÃO "10". MATRICULA N" 234/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6° DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988; ARTS. 36, L, "E", 41, 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, A CONTAR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2017, DA FORMA A SEGUIR:
CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO CARLOS SIDNEI LEAL DE OLIVEIRA. APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE NO CARGO DE MOTORISTA "I", MATRICULA Nº 161/01, SEGURADO DO RPPS PATY PREVI EM FAVOR DE GRACIONE MAIA DE OLIVEIRA, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 100% DO BENEFICIO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART.40, $7°, I DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 2º, I DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ART. 6°-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, II. "A", 46, 1, 47, I DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, COM PARIDADE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, OU SEJA, 18 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 045/2019- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA ODETE BATISTA DE OLIVEIRA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "B", MATRICULA Nº 664/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 057/2014- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA EUZI DA SILVA MEDEIROS, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "B", MATRICULA Nº 659/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 30 DE JUNHO DE 2014, DA FORMA A SEGUIR:
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS "D", MATRÍCULA Nº 969/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40. §§ 3º, 8° E 17 C/C ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/2003); ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10887/2004; ARTS. 36, 1, "D", 40, 65, 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, OU SEJA, SEM PARIDADE E PELA MÉDIA, NA PERCENTAGEM DE 56,584%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DE 80% DAS MAIORES BASES DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 012/2020 GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO PROFESSOR A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CONRADO DA SILVA, PROFESSOR "A" IV PADRÃO 10 MATRICULA Nº 538/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40. § 5º DA CRFB/1988, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE, A CONTAR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 026/2020 - GP CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO PROFESSOR A SERVIDORA PATRICIA JORDÃO GONÇALVES COSTA, PROFESSOR "A" III PADRÃO 10, MATRICULA Nº 494/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, SEM CÁLCULO DA MÉDIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE, A CONTAR DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020, DA FORMA A SEGUIR:
RETIFICAR O ATO DE BENEFICIO Nº 012/2017- GP, CONCEDENDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA GEORGINA DA CONCEIÇÃO MADEIRA, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR "A" II PADRÃO "6", MATRICULA Nº 537/01, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE, TENDO POR FUNDAMENTO O DISPOSTO NO ART. 40, § 1º, I, DA CRFB/1988 (REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/2003) C/C ART. 6º-A DA EC N° 41/2003 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 70/2012); ARTS. 36, 1, "A", 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1884/2012, A CONTAR DE 04 DE ABRIL DE 2017, DA FORMA A SEGUIR:
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