Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARDES, efetiva no cargo de Telefonista “E”, matrícula nº 720/01, lotada na Secretaria Municipal de Administração, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO CASTILHO FILHO, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “H”, matrícula nº 435/01, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério ao servidor LUIZ EITOR FONTES TREGA, efetivo no cargo de Professor B Padrão “7”, matrícula nº 871/01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.
Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo LUIZ LEONIDIO, aposentado por idade no cargo de Artífice, matrícula nº 025/01, em favor de LOURDES BABO LEONIDIO, cônjuge, o equivalente a 100% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 7º, I, § 8º da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, I da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, II, “a”, 44, I, 45, I, 53, 54, 63 da Lei Municipal nº 2.916/2022, sem paridade, a partir da data do óbito, ou seja, 20 de junho de 2024.
Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor GERSON BRITO SANTOS, efetivo no cargo de Motorista “C”, matrícula nº 1088/01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em favor de VINICIUS PARDAL BRITO SANTOS, filho inválido/incapaz, o equivalente a 100% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, §7º, II, § 8º da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, II da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, II, “a”, 44, II, 45, II, 53, 63 da Lei Municipal nº 2.916/2022, sem paridade, a partir da data do requerimento, ou seja, 13 de junho de 2024.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério a servidora JAQUELINE ALVES FRANÇA DA SILVA, efetiva no cargo de Professor A IV Padrão “10”, matrícula nº 426/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor CARLOS AUGUSTO PULLIG DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo “J”, matrícula nº 109/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.
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