ATO DE BENEFÍCIO Nº 018/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 5838/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor MARCIO JOSE SILVA MELLO, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “I”, matrícula nº 851/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, com proventos integrais e com paridade, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, I, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c Art. 6º-A da EC nº 41/2003 (redação dada pela EC nº 70/2012); Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “a”, 39 da Lei Municipal nº 2916/2022

ATO DE BENEFÍCIO Nº 016/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4197/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor SERGIO DAVID RODRIGUES, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “H”, matrícula nº 682/01, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Defesa Civil, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 017/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos nº 522/2012 (TCE/RJ nº 204734-4/2012) e nº 5762/2025, CONSIDERANDO que o servidor se aposentou em 01/03/2012, no cargo de Motorista “D”, conforme Portaria nº 043/2012 – GP de 01/03/2012, CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo TJRJ nº 0000894-56.2017.8.19.0072, posteriormente confirmada por acórdão da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou o enquadramento do servidor aposentado no índice imediatamente superior aquele no qual se aposentou, a partir de 02 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a revisão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor VANDIR GOMES DA ROCHA, efetivo no cargo de Motorista “E”, matrícula nº 550/01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Logística, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 18, I, “c”, 47 da Lei Municipal nº 1403/2007, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 014/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 5021/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “F”, matrícula nº 1115/01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, III, “b” c/c §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 1º da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, I, “d”, 42, 62, 63 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, sem paridade e com proventos proporcionais, na percentagem de 48,196%, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição

ATO DE BENEFÍCIO Nº 015/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4773/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora EDNA RAMOS DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de Merendeira “C”, matrícula nº 1417/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, III, “b” c/c §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 1º da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, I, “d”, 42, 62, 63 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, sem paridade e com proventos proporcionais, na percentagem de 37,196%, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição

ATO DE BENEFÍCIO Nº 013/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4018/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério a servidora ADRIANA FRAGOSO OREM, efetiva no cargo de Professor A IV Padrão “4”, matrícula nº 1291/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, III, “a” c/c § 5º da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 40, §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 1º da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, I, “e”, 43, 62, 63 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, sem paridade e com proventos integrais, calculados tendo por base a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição

ATO DE BENEFÍCIO Nº 012/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 3543/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor CLEBER LOPES, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas “F”, matrícula nº 1139/01, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, III, “b” c/c §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 1º da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, I, “d”, 42, 62, 63 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, sem paridade e com proventos proporcionais, na percentagem de 47,953%, incidente sobre o valor da média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição

ATO DE BENEFÍCIO Nº 010/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 3180/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora LUCIA VASCONCELOS CAVALCANTI, efetiva no cargo de Professor A IV Padrão “4”, matrícula nº 1252/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 009/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1788/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor MILSON ABDUE CIPRIANI, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo “F”, matrícula nº 1233/01, lotado no Gabinete do Prefeito, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 1º, III, “a” c/c §§ 3º, 8º e 17, da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 1º da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, I, “c”, 41, 62, 63 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, sem paridade e com proventos integrais, calculados tendo por base a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição

ATO DE BENEFÍCIO Nº 008/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1755/2025, RESOLVE:Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora SANDRA REGINA BALBINA DAVID, efetiva no cargo de Auxiliar De Consultório Dentário “J”, matrícula nº 394/01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 007/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1789/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo “J”, matrícula nº 319/01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 006/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1767/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor JOVENIL SIQUEIRA DE MELLO, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “J”, matrícula nº 322/01, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 005/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1320/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor IVAN DA COSTA LESSA, efetivo no cargo de Odontólogo I “H”, matrícula nº 1002/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em favor de FERNANDA ANDREA SIMONES LIMA, cônjuge, o equivalente a 33,3333% do benefício; HUGO LIMA LESSA, filho menor, o equivalente a 33,3333% do benefício; SOFIA LIMA LESSA, filha menor, o equivalente a 33,3333% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, §7º, II, § 8º da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, II da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, II, “a”, 44, II, 45, I, 46, 53, 63 da Lei Municipal nº 2.916/2022, sem paridade, a partir da data do óbito

ATO DE BENEFÍCIO Nº 004/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1231/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora inativa ELENICE DUARTE PEREIRA, aposentada por invalidez permanente no cargo de Professor A Padrão “4”, matrícula nº 305/01, em favor de LOURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR, filho inválido, o equivalente a 100% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, §7º, I da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, I da Lei Federal nº 10887/2004; Art. 6º-A, parágrafo único da Ec nº 41/2003 (redação dada pela Ec nº 70/2012); Arts. 38, II, “a”, 44, I, 45, I, 53, 54 da Lei Municipal nº 2.916/2022, com paridade, a partir da data do óbito

ATO DE BENEFÍCIO Nº 003/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 784/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo JAIME BASILIO FERNANDES, aposentado por invalidez permanente no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos”, matrícula nº 438/01, em favor de MARIA DE LOURDES FIGUEIRA FERNANDES, cônjuge, o equivalente a 100% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, §7º, I da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, I da Lei Federal nº 10887/2004; Art. 6º-A, parágrafo único da Ec nº 41/2003 (redação dada pela Ec nº 70/2012); Arts. 38, II, “a”, 44, I, 45, I, 53, 54 da Lei Municipal nº 2.916/2022, com paridade, a partir da data do óbito

ATO DE BENEFÍCIO Nº 002/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 486/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor ANDRE LUIZ SCHIAVO PINHEIRO, efetivo no cargo de Auditor Fiscal de Saúde Pública II “J”, matrícula nº 168/01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 001/2025 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 488/2025, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA MATTOS, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais “J”, matrícula nº 514/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade

ATO DE BENEFÍCIO Nº 031/2024 – GP, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 8997/2024, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA CARVALHO, efetiva no cargo de Fiscal de Obras “F”, matrícula nº 725/01, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

ATO DE BENEFÍCIO Nº 030/2024 – GP, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 9678/2024, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora CARLA DE CARVALHO GARCIA MORAES, efetiva no cargo de Professor A Padrão “10”, matrícula nº 302/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

ATO DE BENEFÍCIO Nº 029/2024 – GP, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 9585/2024, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora LUCIMAR CARDOZO DO NASCIMENTO BASTOS, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais “H”, matrícula nº 336/01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora LAURA CRISTINA RIBEIRO PROENÇA, efetiva no cargo de Técnico em Laboratório “H”, matrícula nº 469/01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério a servidora ANGELICA APARECIDA LARANJA LISBOA, efetiva no cargo de Professor A II Padrão “10”, matrícula nº 540/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora EZILDA DA SILVA FRAGA, efetiva no cargo de Merendeira “G”, matrícula nº 535/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora FRANCE DE IACOVO REAL, efetiva no cargo de Médico II “G”, matrícula nº 533/01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder a revisão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério a servidora CLAUDIA MONSORES DA SILVA DE SOUZA, efetiva no cargo de Professor A IV Padrão “10”, matrícula nº 528/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade, surtindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

Conceder a revisão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério a servidora ELANE MARCELINO BRAGA DA SILVA, efetiva no cargo de Professor A IV Padrão “10”, matrícula nº 575/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARDES, efetiva no cargo de Telefonista “E”, matrícula nº 720/01, lotada na Secretaria Municipal de Administração, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor FRANCISCO CASTILHO FILHO, efetivo no cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos “H”, matrícula nº 435/01, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por fundamento o disposto no Art. 3º da EC nº 47/2005; Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “c”, 58 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição do Magistério ao servidor LUIZ EITOR FONTES TREGA, efetivo no cargo de Professor B Padrão “7”, matrícula nº 871/01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CRFB/1988; Art. 2º da EC nº 47/2005 c/c Art. 7º da EC nº 41/2003; Arts. 38, I, “e”, 43, 57 da Lei Municipal nº 2916/2022, ou seja, com proventos integrais e com paridade.

Conceder o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo LUIZ LEONIDIO, aposentado por idade no cargo de Artífice, matrícula nº 025/01, em favor de LOURDES BABO LEONIDIO, cônjuge, o equivalente a 100% do benefício, tendo por fundamento o disposto no Art. 40, § 7º, I, § 8º da CRFB/1988 (redação dada pela EC nº 41/2003); Art. 2º, I da Lei Federal nº 10887/2004; Arts. 38, II, “a”, 44, I, 45, I, 53, 54, 63 da Lei Municipal nº 2.916/2022, sem paridade, a partir da data do óbito, ou seja, 20 de junho de 2024.